>Obs.: Encaminhem para sua lista de contato de professores. Grato!

Colegas,
Abaixo publicações no Diário Oficial do Legislativo de hoje que dão conta de que o PLC 30/2005 pode ser votado na segunda -feira, que confirmam o informe encaminhado ontem.
Maria Clara Paes Tobo
Diretora de Assuntos dos Servidores Estaduais
FESSP-ESP

  1. Assembléia poderá votar projeto da SPPrev nesta segunda-feira – capa DOL de 26/05/2007DA REDAÇÃO

Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, 25/5, emenda aglutinativa substitutiva ao PLC 30/2005, que cria a São Paulo Previdência – empresa que deverá gerir a previdência estadual de servidores civis e militares. No texto da emenda constam expressões que atendem pontos da pauta de reivindicação do funcionalismo, como a inclusão no sistema previdenciário dos funcionários temporários admitidos pela Lei 500, até a data da publicação; a assinatura do ato de concessão de proventos pelos respectivos chefes dos poderes Judiciário, Legislativo, do TCE, do Ministério Público, da Defensoria e das universidades públicas; e participação nos conselhos de membros indicados por servidores. Outro ponto importante da emenda suprime a possibilidade de dispensa imotivada dos professores do ensino público estadual. A Caixa Beneficente da Polícia Militar não será extinta, porém suas funções previdenciárias serão transferidas para a SPPrev, bem como seu acervo patrimonial, cuja competência está atribuída no PLC 30/2005.

Na próxima segunda-feira, 28/5, o projeto constará como item primeiro da pauta da Ordem do Dia, uma vez que a discussão foi encerrada e a emenda aglutinativa substitutiva ao PLC está pronta para votação. A emenda foi subscrita por todos os líderes partidários, com exceção do PT e PSOL.

2. Ordem do Dia

28 DE MAIO DE 2007

47ª SESSÃO ORDINÁRIA

PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA

1 – Votação adiada – Projeto de lei Complementar nº 30, de 2005, de autoria do Sr. Governador. Cria a São Paulo Previdência – SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos – RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo -RPPM. Com 41 emendas. Parecer nº 3071, de 2005, de relator especial pela Comissão de Justiça, favorável às emendas de nºs 1 e 18; às emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 15, 16, 19, 20, 21, 22, 26, 31, 33, 34, 35, 36 e 38, com subemenda e contrário às demais. Com emenda aglutinativa apresentada nos termos do inciso IV do artigo 175. (Artigo 26 da Constituição do Estado).

Anúncios

Deixe um comentário

Arquivado em Uncategorized

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s