>APEOESP ganha liminar na Justiça: Todos os professores podem se


>Fax nº 09 – 27/02/2008

APEOESP ganha liminar na Justiça: Todos os professores podem se
inscrever na prova para coordenação pedagógica
Na segunda-feira, 25, o juiz da 9ª Vara da Fazenda Pública concedeu
liminar no Mandado de Segurança Coletivo que a APEOESP moveu para
garantir que os requisitos exigidos para o exercício da função de
professor coordenador pedagógico na Resolução SE-88 — ser docente
efetivo classificado na unidade escolar em que pretende se candidatar,
ou, se ACT, ter no mínimo dez aulas atribuídas na unidade escolar –
só sejam passíveis de verificação no momento do exercício da
função, e não da inscrição para a prova de credenciamento.
A liminar obriga o governo do Estado a reabrir o período de
inscrição para todos os interessados, oficialmente encerrada no dia
15 de fevereiro. Pela decisão que concedeu a medida liminar, o governo
tem cinco dias para reabrir as inscrições a contar da publicação da
decisão em “Diário Oficial”. Conseqüentemente, será obrigado
também a adiar, pelo prazo de cinco dias, a data de realização da
prova, prevista para o dia 2 de março.
A APEOESP orienta a todas as subsedes que divulguem a informação,
especialmente para os professores que não tinham ao menos dez aulas
atribuídas na unidade em que pretendiam se candidatar a professor
coordenador. É importante ressaltar que a liminar garante que todos os
professores interessados em exercer a função de professor coordenador
possam se inscrever na prova de credenciamento.
fonte: http://www.apeoesp.org.br/fax_urgente_2005/frame_fax_2008.html
Um abraço!

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